A Carta Europeia dos Sistemas de Saúde, mais conhecida por carta de Tallinn, em dedicação à cidade da Estónia onde foi assinada a 27 de Junho de 2008, é um importante documento que vem alertar os vários Governos da Europa para a necessidade de colocar prioritariamente os sistemas de saúde na agenda das políticas públicas. O investimento e o adequado funcionamento dos sistemas e serviços de saúde é um imperativo indispensável para se alcançar melhor qualidade e ganhos em saúde, com profundos impactos no desenvolvimento humano, no bem-estar e na prosperidade social.
Na sequência de outros documentos já anteriormente produzidos, nomeadamente a declaração de ALMA-ATA, a carta de OTAWA, a carta de TALINN, vem reforçar as políticas públicas de saúde e comprometer os Estados Membros da Região Europeia da (OMS).
Os países subscritores assumiram aperfeiçoar o desempenho dos sistemas de saúde, fortalecendo-os no sentido de melhorar a saúde das pessoas e das populações, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e social, accionando entre muitos outros princípios, os valores da solidariedade, da participação e da equidade, num momento em que os sistemas de saúde e os países confrontam-se com novos e importantes desafios. A recente reforma no Serviço Regional de Saúde centrada numa gestão fortemente economicista, vocacionada para a contenção de gastos e em soluções técnicas de curto alcance e duvidosa eficácia, não se enquadra nos princípios da carta de Tallinn. Num momento em que se pretende implementar orientações estratégicas para mobilizar do ponto de vista organizacional os recursos e os instrumentos necessários para uma nova cultura organizacional, cabe perguntar que avaliação se fez da experiência anterior, que conclusões se formularam, de que concepção teórica se partiu para a actual reestruturação, que comparações se fez com outros modelos alternativos, que metas se pretende alcançar.
A evidente necessidade de introduzir ajustamentos, corrigir procedimentos, erros e trajectórias, num sector tão sensível como o da saúde, não pode estar ao dispor de ímpetos reformadores individuais e transitórios que relega o conhecimento e as competências dos vários elementos da equipa que intervém na cadeia de produção de cuidados. A gestão integrada dos cuidados de acordo com os recursos e as condições disponíveis deve ter em vista a centralidade do utente no sistema e o grau de satisfação dos mesmos na utilização dos serviços.
Alguns efeitos secundários desta nova etapa já se fazem sentir com repercussões nos utentes, nos profissionais de saúde e nos serviços. O contexto onde se insere e a referência positiva do serviço regional de saúde em comparação com outros serviços congéneres esbate-se progressivamente, muitos dos resultados recentemente alcançados decorrem de medidas e decisões anteriores adoptadas.
Ao promover-se a reorganização dos serviços, nos termos em que está a ser feita não resolve os constrangimentos existentes, nem se melhora o acesso nem o bem-estar dos utentes internados, novos constrangimentos despontam, esgotando-se a capacidade instalada, a situação não se afigura transitória.
No que respeita aos Enfermeiros assiste-se a uma progressiva degradação das suas condições de trabalho e a uma dissonância entre as diferentes solicitações e os instrumentos e recursos disponibilizados. Este facto tem levado a que em muitas situações se multiplique o cansaço, a sobrecarga de trabalho e a desmotivação. Apesar de tudo os Enfermeiros continuam a primar a sua acção de modo a não pôr em causa a qualidade e a prestação dos cuidados de enfermagem a que o utente tem direito em tempo útil.