Portarias relativas às novas medidas de emprego, publicadas no JORAM, I Série,. n.º 16, de 23 de Fevereiro:
– Portaria n.º 16/2009, de 23 de Fevereiro – Regulamenta o programa de incentivos à contratação, designado por PIC;
– Portaria n.º 17/2009, de 23 de Fevereiro – Regulamenta a concessão de um prémio de auto-colocação a desempregados de longa duração;
– Portaria n.º 18/2009, de 23 de Fevereiro – Regulamenta o programa ocupacional para seniores, designado por POS;
– Portaria n.º 19/2009, de 23 de Fevereiro – Regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros ao programa formação/emprego, designado por FE;
– Portaria n.º 20/2009, de 23 de Fevereiro – Regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida estágios profissionais, designado por EP.