O Governo Regional (GR) da Madeira vai disponibilizar dois milhões de euros por ano à IHM (Investimentos Habitacionais, E.P.E.) para apoiar no arrendamento e ainda no crédito à habitação de pessoas que estão sem emprego. O Regime de Apoio ao Arrendamento para Desempregados foi ontem apresentado pelo secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, sendo que o segundo projecto, o decreto legislativo regional que irá apoiar as famílias madeirenses que têm créditos à habitação, mas estão em situação de desemprego, encontra-se a ser ultimado pelo executivo madeirense e será anunciado em breve.
Na apresentação pública do novo regime, que decorreu no auditório do edifício “Golden Gate”, o secretário regional destacou o facto de a portaria, publicada ontem no jornal oficial da Região e que entra amanhã em vigor, ser «mais do que uma medida excepcional que vem ao encontro de algumas dificuldades que passam as famílias que tenham perdido o subsídio de desemprego».
O governante salientou que o GR tem vindo a tomar medidas de forma a atenuar as dificuldades económicas das famílias madeirenses, fruto da conjuntura nacional e internacional. Contrariamente ao que acontece com as medidas anunciadas pelo governo central, o subsídio que será disponibilizado às famílias madeirenses, é a fundo perdido. «Ao contrário do que se passa a nível nacional, que é um alongar do pagamento das rendas ao sector financeiro e que não vem melhorar a situação financeira dos seus contribuintes, dado que mais tarde essas pessoas terão de pagar essa mesma dívida, na Madeira é um subsídio a fundo perdido, esta é a grande diferença dos dois sistemas nacional e regional».
Relativamente às verbas que vão ser disponibilizadas para apoiar as famílias madeirenses nos dois projectos, quer no arrendamento, quer no crédito à habitação, Ventura Garcês afirma que «a despesa efectiva de dois milhões de euros por ano é bastante significativa face à conjuntura económica actual, mas o GR entende ser uma das prioridades ajudar as famílias mais carenciadas que passam por problemas».
Subsídio até 175 euros ou na totalidade
O regime foi apresentado de forma mais pormenorizada pelo presidente da Investimentos Habitacionais, Paulo Atouguia, que começou por realçar o facto que o novo apoio entrar em vigor já amanhã e que vai ajudar os trabalhadores temporariamente desempregados, que já não beneficiam do subsídio do Instituto Regional de Emprego, no pagamento da renda mensal, «permitindo o agregado familiar manter a solução habitacional e ter mais orçamento disponível para outras necessidades como educação e alimentação».
Segundo Paulo Atouguia, «houve necessidade de implementar o novo regime, que será uma medida necessária e útil, no contexto em que há algum desemprego constatado».
Este é um regime que se dirige às famílias que tenham casa arrendada no mercado privado, cujo contrato foi celebrado ainda quando tinham emprego, mas que actualmente um membro do agregado está em situação de desemprego e tem dificuldades em pagar a sua renda habitacional. «Não se pretende transferir a responsabilidade do pagamento da renda habitacional para o Governo, mas reduzir a taxa de esforço da renda mensal» que para a apresentação da candidatura deve ser superior a 50 por cento do rendimento total mensal disponível no agregado.
O subsídio a ser concedido corresponderá a 50 por cento da renda habitacional, mas terá o limite máximo de 175 euros mensais por família. No caso em que os dois arrendatários estiverem desempregados o apoio pode ser total, mas o limite é de 350 euros. O apoio tem duração de um ano, mas poderá ser renovado. A vigência deste novo regime termina a 31 de Dezembro de 2011, contudo tem efeitos retroactivos de 31 de Dezembro de 2008, para os desempregados que deixaram de receber o subsídio nessa altura, mas continuam com a casa arrendada.
Para os interessados, as candidaturas deverão ser apresentadas no balcão 7 da Loja do Cidadão no Funchal, sendo que na altura irão assinar uma declaração autorizando a IHM a pedir os dados a outros serviços para ter conhecimento da situação do agregado familiar.
Um outro aspecto a salientar é o facto de este apoio ser acumulável com apoios de outras entidades públicas, só não é compatível com o programa Porta 65 e o Regime do Arrendamento Urbano.
As informações sobre a portaria estão disponíveis na página da Internet www.ihm.pt, ou através da linha telefónica 291 207 374, onde dentro em breve será colocado um simulador e os interessados poderão colocar questões através de correio electrónico.
Neste momento, 639 famílias que estão inscritas no IHM cumprem os requisitos para o novo regime que será alvo de avaliação de seis em seis meses. Vai ser feito um levantamento das famílias madeirenses que possivelmente podem recorrer a esta ajuda.
Fonte: JM