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Abr 16

27 CANDIDATOS NO 1º DIA

O novo Regime de Apoio ao Arrendamento para Desempregados entrou ontem oficialmente em vigor. No primeiro dia registaram-se, segundo dados disponibilizados pelo presidente da “Investimentos Habitacionais da Madeira”, Paulo Atouguia, 27 atendimentos nos serviços da IHM na Loja do Cidadão.
Àqueles há ainda a juntar mais sete pedidos de informação sobre aquele novo programa, lançado pelo Governo Regional, como forma de apoiar a população mais carenciada em tempo de crise. E que, ao contrário do que acontece a nível nacional, não implicará quaisquer reembolso por parte dos beneficiados.
Este é um regime que se dirige às famílias que tenham casa arrendada no mercado privado, cujo contrato tenha sido ainda celebrado quando tinham emprego, mas que passem actualmente por uma situação de um membro da família desempregado e por dificuldades em pagar a sua renda habitacional.
O subsídio a ser concedido corresponderá a 50 por cento da renda habitacional, mas terá o limite máximo de 175 euros mensais por família.
Nos casos em que os dois arrendatários estiverem desempregados o apoio pode ser total, mas o limite é de 350 euros. O apoio tem duração de um ano, mas poderá ser renovado.
A vigência deste novo regime termina a 31 de Dezembro de 2011, contudo tem efeitos retroactivos de 31 de Dezembro de 2008, para os desempregados que deixaram de receber o subsídio nessa altura, mas continuam com a casa arrendada.
Para os interessados, as candidaturas deverão ser apresentadas no balcão 7 da Loja do Cidadão no Funchal, sendo que na altura irão assinar uma declaração autorizando a IHM a pedir os dados a outros serviços para ter conhecimento da situação do agregado familiar.
Um outro aspecto a salientar é o facto de este apoio ser acumulável com apoios de outras entidades públicas. Só não é compatível com o programa Porta 65 e o Regime do Arrendamento Urbano.
As informações sobre a portaria estão disponíveis na página da Internet www.ihm.pt, ou através da linha telefónica 291-207 374, onde dentro em breve será colocado um simulador e os interessados poderão colocar questões através de correio electrónico.
Neste momento, 639 famílias que estão inscritas no IHM cumprem os requisitos para o novo regime que será alvo de avaliação de seis em seis meses. Vai ser feito um levantamento das famílias madeirenses que possivelmente podem recorrer a esta ajuda.
Fonte: JM
  • Abril 16, 2009
  • Élio Pereira
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