“Senhor presidente da Liga, por favor, use toda a força da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para pressionar o Governo da República a definir claramente as condições dos contratos de trabalho, para que não subsistam dúvidas e não haja aproveitamentos, nem fontes de divisão entre os bombeiros”. O apelo partiu ontem do presidente da associação dos Bombeiros Voluntários de Santana (BVS), João Martins, na cerimónia do 25º aniversário da Associação Humanitária e do 20º aniversário do corpo dos BVS, à qual compareceram muitos populares e entidades oficiais.
O responsável frisou que urge explicar o regime da contratação dos bombeiros voluntários, “com uma definição clara de direitos e deveres mútuos”, recordando que, na Madeira, o Governo Regional (GR) já definiu o regime de vencimentos com equiparação aos municipais. Perante estas observações, o presidente da LBP, Duarte Caldeira, disse que já entregaram, no Ministério do Trabalho, “um instrumento regulador destas relações de trabalho”, frisando, no entanto, não poder deixar de dizer que, no continente, ainda estão atrasados nesta matéria, enquanto que, na Região, e com a ajuda do GR, conseguiram definir uma tabela de remunerações mínimas, algo que ainda não existe em território continental.
Na cerimónia, o presidente da autarquia local, Rui Moisés, anunciou que, em 2010, vai ficar concluído o plano de emergência municipal para o concelho. “É fundamental estarmos preparados antes das coisas acontecerem”, sublinhou.
O secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, avançou que, no corrente ano, já foram investidos 2,2 milhões de euros em transferências financeiras directas para as associações de bombeiros, para melhoria das infra-estruturas, equipamentos e formação.