A proposta dos hipermercados que sugere o aumento para 60 horas por semana do período normal de trabalho não vai despontar, até Janeiro próximo, qualquer reacção da parte do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Madeira (SITAM).
Apresentada em Outubro pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a proposta deu azo, em território continental, a um pré-aviso de greve convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) para a véspera de Natal.
A APED que, desde Outubro, já teve três reuniões com os sindicatos do sector para discutir esta proposta pretende dar a liberdade ao patronato para alargar até as quatro horas diárias o período normal de trabalho, desde que o funcionário seja avisado de véspera.
É também pretensão da Associação dar aos hipermercados a possibilidade de optarem por mais contratação a termo.
Na Região, Ivo Silva, presidente do SITAM, lembra que o processo negocial – a discutir no âmbito da revisão do contrato colectivo de trabalho – só termina em Fevereiro, pelo que não se justifica avançar de imediato para os protestos. “Para já, a proposta para o alargamento do horário de trabalho é apenas uma pretensão”, justifica.
O dirigente sindical aponta para meados de Janeiro como a data provável para o SITAM se pronunciar sobre esta matéria, um ‘timing’ que coincide com a análise da proposta de revisão salarial.
ACS discorda do aumento
Pela negativa, é como o presidente da Associação de Comércio e Serviços (ACS) analisa a proposta da APED.
Lino Abreu diz que não será o recurso ao aumento da carga horária a garantir um aumento da produtividade e pede, ao invés, ajustes na legislação laboral que concebam maior flexibilidade na contratação e nos despedimentos, consoante as necessidades das empresas.
“Só vamos conseguir diminuir o desemprego, quando tivermos a capacidade de alterar a legislação laboral”, refere.
O líder da ACS lembra que, com o aumento das horas de trabalho, desce a necessidade de contratar pessoas e alerta para as consequências da sobrecarga horária na vida familiar e na saúde dos trabalhadores.
Quem se remete ao silêncio no que a esta matéria diz respeito são os hipermercados. Pelo Modelo, João Pedro Lopes diz que os dados tornados públicos não permitem ainda uma apreciação da SONAE, um argumento também usado pelo grupo Sá.
Já o grupo do Pingo Doce não comenta a proposta de aumento das horas laborais, mas diz concordar em pleno com a posição oficial que a APED emitiu, ontem, em comunicado. Na nota, a Associação critica duramente o CESP e diz mesmo que “não aceita, a pretexto da negociação do contrato colectivo de trabalho, formas de pressão desta natureza que desvirtuam o próprio sentido da greve”.
A APED classifica o pré-aviso de greve como uma “posição sindical extremista, de mera reivindicação social que esquece o fundamental que é assegurar a perenidade das empresas e dos respectivos postos de trabalho”.