As empresas ou organismos privados, na Madeira, que aceitem contratar desempregados inscritos, assumindo com eles um compromisso sem termo ou com prazo não inferior a 12 meses, dispõem até final deste ano de um total de 400 mil euros de incentivo a essa contratação.
Estão abrangidos na portaria, mandada publicar a semana passada pela secretária regional Rubina Leal, os desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira (IEM) há pelo menos 90 dias. O leque de potenciais beneficiários abarca jovens com idade até 30 anos, desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, pessoas com deficiência ou incapacidade e desempregados inscritos no IEM há pelo menos 6 meses.
As empresas ou organismos que criem postos de trabalho no âmbito deste Programa de Incentivos à Contratação (PIC) dispõem de apoios que revestem a forma de subsídio não reembolsável e varia entre 4.192 e 7.546 euros; ou seja, entre 10 a 18 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, actualmente fixado nos 419,22 euros.
A nova portaria alarga os incentivos também à conversão de contratos. Ou seja, as entidades empregadoras que convertam os contratos a termo em contratos sem termo, também beneficiam de prémios, que vão desde os 2 mil euros (se essa conversão antes de perfazer metade do tempo de duração do contrato a termo) a mil euros (se a conversão ocorrer apenas no termo desse contrato).
No entanto, a alteração mais significativa, relativamente ao anterior Programa de Incentivos à Contratação é que já não é exigida a manutenção por três anos dos postos de trabalho criados. Agora esse prazo mínimo foi fixado em apenas um ano. Antes, os apoios estavam indexados ao Salário Mínimo Regional e agora ficam indexados ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Esta iniciativa política da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais surge após um período de seis anos em que vigorou a primeira fórmula do Programa de Incentivos à Contratação. Com as alterações agora introduzidas, Rubina Leal pretende aumentar a contratação de desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, bem como incentivar que os contratos sejam celebrados preferencialmente sem termo, e que esses contratos a prazo sejam convertidos no decorrer do programa de incentivos.
5 empresas, 11 postos, 74 mil euros
A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais assina esta manhã 5 contratos de concessão, no âmbito do Programa de Estimulo ao Empreendedorismo de Desempregados. Os contratos representam a criação de 11 postos de trabalho e um total de ajudas públicas que ascende a mais de 74 mil euros.
O Programa de Estimulo ao Empreendedorismo de Desempregados (PEED) visa incentivar e apoiar a criação do próprio emprego por parte de desempregados com espírito empresarial, que sejam detentores de uma ideia de negócio técnica, económica e financeiramente viável, a qual se traduza num projecto sob qualquer natureza ou forma jurídica, bem como contribuir para a eventual criação de outros postos de trabalho necessários ao desenvolvimento do referido projecto.
Podem concorrer a este programa todos os desempregados, inscritos no Instituto Emprego da Madeira com idade igual ou superior a 18 anos que revelem capacidade e disponibilidade para o trabalho.
DN