Pondera ter um trabalho em part-time? Então saiba aqui o que é e como funciona este regime de trabalho.
Habitualmente o trabalho em part-time é mais praticado por estudantes ou pessoas com outra atividade, de forma a conseguirem conciliar com os seus estudos ou atividades, respetivamente.
Então, se ainda não sabe como funciona o trabalho a tempo parcial, os direitos e os deveres da empresa para com o trabalhador, nós explicamos-lhe:
Part-time: o que é e como funciona?
Considera-se part-time quando o período normal de trabalho semanal é igual ou inferior a 75% do período normal de full-time.
O trabalho a tempo parcial pode ser prestado todos os dias da semana ou apenas em alguns dias, não afetando o descanso semanal.
Assim, o número de dias de trabalho a prestar deve ser fixado por acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador.
Além disso, o contrato de trabalho a tempo parcial deve ser realizado por escrito, indicando o período normal de trabalho, por dia e por semana.
Então, caso o contrato não indique o período de trabalho, presume-se que a duração do trabalho acordada é de 75% ou a máxima prevista em instrumento de regulamentação coletiva aplicável.
Direitos e Deveres do trabalhador em part-time
O trabalhador a tempo parcial tem direito a:
- Vencimento base e outras prestações previstas na lei ou em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, ou a uma proporção do auferido pelo trabalhador a tempo inteiro;
- Subsídio de refeição normal da empresa ou o previsto pela regulamentação coletiva de trabalho (o que for mais benéfico), exceto quando o período diário de trabalho é inferior a 5 horas. Neste caso, o mesmo deve ser calculado em proporção do período normal de trabalho.
Todas as empresas com funcionário em part-time têm o dever de:
- Sempre que possível, e quando for desejo do funcionário, mudá-lo para uma vaga a tempo inteiro e vice-versa;
- Prestar informação aos trabalhadores sobre os postos de trabalho a tempo parcial e a tempo completo disponíveis no estabelecimento, de modo a facilitar as mudanças possíveis;
- Fornecer às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores da empresa informações adequadas sobre o trabalho a tempo parcial praticado na empresa.
Vantagens e desvantagens do trabalho em part-time
O trabalho em part-time tem algumas vantagens, como:
- Horário flexível;
- Possibilidade de continuar a receber o subsídio de desemprego parcial;
- Possibilidade de conciliar com outro emprego ou estudos;
- Mais tempo para a família, projetos pessoais e hobbies;
- Menor desgaste físico e mental em relação a um trabalho a tempo inteiro.
No entanto, também há desvantagens, como:
- Maior possibilidade de dispensa em caso de necessidade da empresa;
- Exclusão na gestão das carreiras, como promoções, formação, entre outras regalias (não é comum em todas as empresas);
- Podem não ter os mesmos benefícios que têm os trabalhadores a tempo inteiro;
- Maior probabilidade de trabalho por turnos;
- Menos rendimentos mensais (caos seja a única fonte de rendimento).
ACT e Alerta Emprego