A Secretaria Regional de Inclusão e Cidadania credenciou, no final do ano passado, através do Instituto de Emprego da Madeira (IEM), duas entidades de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Funchal como Centros de Apoio à Integração.
Desta feita, a Madeira passa a ter, a partir deste ano, os dois primeiros CAI criados na Região, que visam apoiar as pessoas com deficiência e incapacidade a integrar o mercado de trabalho. Estas estruturas de apoio. habilitadas a desenvolver intervenções técnicas no âmbito da reabilitação profissional direcionada para pessoas com deficiência e incapacidade, entram já este ano em funcionamento.
Em concreto, a Associação de Inclusão Social ‘Os Especiais’ e a Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo da Madeira (APPDA-Madeira) são as instituições que passam a ter esta credenciação.
Segundo esclarece a Secretaria Regional, ao nosso jornal, os dois Centros de Apoio à Integração foram criados ao abrigo da Portaria n.9– 97912022, de 23 de agosto e complementam a ação do Governo Regional no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho.
“A Madeira tem estado na vanguarda da integração plena da pessoa com deficiência. Estes Centros de Apoio à Integração são um exemplo contundente do esforço do executivo madeirense em potenciar a integração destas pessoas no mercado de trabalho”, sublinhou a secretária regional de Inclusão Social e Cidadania.
Nos próximos três anos, as duas entidades credenciadas como CAI vão estar aptas a realizar as intervenções técnicas especializadas de apoio, designadamente no que respeita à informação, avaliação, orientação para a qualificação e o emprego, à colocação e acompanhamento pós-colocação, clarificou Rita Andrade.
Saliente-se que os Centros de Apoio à Integração têm ainda como missão a adaptação de postos de trabalho às necessidades das pessoas com deficiência e incapacidade, a eliminação de barreiras arquitetónicas, a promoção do emprego apoiado e intervenções desenvolvidas ao abrigo dos acordos de cooperação celebrados com o Instituto de Emprego da Madeira e os CAI.
A Secretaria também explicou que ‘Os Especiais’ e a APPDA-Madeira estão atualmente em fase de apresentação do plano de ação anual, a aprovar pelo Instituto de Emprego da Madeira, em fevereiro, mês em que o IEM vai também anunciar quais as iniciativas viabilizadas para beneficiar de apoios.
As intervenções técnicas a realizar têm de cumprir os requisitos definidos no programa “100 Diferenças’, que regulamenta as medidas de apoio ao emprego e de apoio à adaptação dos postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas.
De acrescentar ainda que o reconhecimento dos CAI é formalizado após submissão de candidatura das entidades ao IEM.
Paula Abreu | JM | 30/01/2023