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ISENÇÃO DO CAP PARA PROFESSORES

O Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho, regulamenta o exercício da actividade de formador, no domínio da formação inserida no mercado de emprego. Nos termos do artigo 9.º do supracitado Decreto Regulamentar, desde que verificados os requisitos para... Ler mais →
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