O parecer do ministro Teixeira dos Santos, favorável ao pagamento de horas extraordinárias aos polícias, não caiu no esquecimento. Após um fim-de-semana em que a Divisão Policial do Funchal mobilizou praticamente todo o contingente operacional, a Associação Sindical dos Profissional de Polícia (ASPP) vem ao terreiro exortar os cerca de 150 polícias a cobrar pelo trabalho extraordinário.
Hoje mesmo, a ASPP vai enviar um ofício à direcção nacional da PSP, a exigir a execução da promessa do ministro das Finanças. Para o efeito, já mobilizou o Gabinete Jurídico da estrutura sindical para ajudar os associados a solicitar o pagamento às hierarquias.
Para já, nenhum polícia recebeu ainda o valor relativo às horas extra já realizadas, seja no país ou na Madeira, segundo adiantou ao DIÁRIO o presidente nacional da ASPP, Paulo Rodrigues. No entanto, o sindicato quer começar a cobrar já. O próprio representante sindical vai avançar com o pedido de liquidação de um serviço que cumpriu em dia de folga, faz hoje oito dias.
“O Governo não pode dizer uma coisa e fazer outra, é uma questão de coerência e, sobretudo, de credibilidade da Administração Pública. Este é um direito que tem toda a legitimidade e se até o ministro do dinheiro dá luz verde, os polícias não só podem como devem fazê-lo”, incita Paulo Rodrigues.
Na Região, o responsável pela delegação da ASPP, Jorge Silva segue as mesmas orientações e manifesta que será o primeiro a accionar o pedido.
O chefe da PSP foi um dos cerca de 150 operacionais mobilizados para um fim-de-semana, longo para os polícias. Começou na quinta-feira, véspera do feriado do 1.º de Maio, e terminou com um policiamento com medidas de segurança excepcionais, por ocasião dos jogos de futebol Nacional-Benfica, no sábado, e Marítimo-Porto, no domingo.
A operação policial originou ainda o recrutamento de agentes das esquadras de Câmara de Lobos e de Santa Cruz e à ‘importação’ de perto de uma dezena de polícias dos comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto, que viajaram para a Madeira a acompanhar as duas claques. As aspirações dos polícias fundamentam-se num parecer ministerial que, entende o sindicato, “é vinculativo” e concede à PSP os direitos consagrados aos funcionários públicos: acréscimo de 25% (se ultrapassar em uma hora o serviço normal); 50% (duas horas a mais); 100% (mais de três horas, dias feriados e fins-de-semana).
A decisão decorre de um caderno reivindicativo entregue pela ASPP, em Novembro de 2008, aos ministérios da Administração Interna, das Finanças e ao Primeiro-Ministro. No documento, os polícias exigiam, entre vários pontos, uma reivindicação antiga: a regulamentação e implementação de um horário de trabalho de 35 horas semanais para a PSP e o pagamento das horas efectuadas para além do horário normal de trabalho, conforme a legislação que vigora na função pública.
A resposta do MAI chegou há duas semanas e até causou surpresa e perplexidade nos polícias. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu um parecer positivo, admitindo que “haverá lugar à aplicação do regime geral consagrado no Decreto-Lei n.º 259/98 ao pessoal com funções policiais.”
PSP impõe dias para as folgas
Actualmente, os agentes do Comando Regional da PSP (tal como todos os outros), são nomeados através de afixação da escala de serviço que é feita no dia útil anterior. Os agentes não recebem compensação financeira pelas horas extra ou pelo trabalho realizado em dia de folga ou além do horário estipulado.
Têm direito ao dia de compensação de folga que, em regra, é ditado pelas hierarquias. Isso mesmo aconteceu com o presidente da ASPP Na Madeira. “Foi-me proposto terça-feira, mas o dia da compensação da folga quem decide sou eu”, atirou Jorge Silva. É por isso que Paulo Rodrigues conclui que “os polícias são usados no nosso país como mão-de-obra barata, de forma abusiva e discricionária”.
Sobre este assunto, o DIÁRIO tentou ouvir o porta-voz do Comando Regional da PSP, mas o comissário Roberto Fernandes não esteve ontem disponível.