A Secretaria Regional de Educação e Cultura, em parceria com a sua homóloga dos Recursos Humanos (através do Instituto Regional de Emprego), vai organizar 75 acções de formação para desempregados. O Governo Regional perspectiva investir seis milhões e 100 mil euros num programa de formação e qualificação profissional para os que estão sem trabalho, numa iniciativa que nasce no âmbito de um programa apoiado financeiramente pela UE, o “Rumos”. Serão contempladas 2.910 pessoas no desemprego.
Este programa permitirá aos desempregados uma nova alternativa profissional, reciclando ou adquirindo conhecimentos, bem como ainda lhes permitirá, em alguns dos cursos, aumentar-lhes as habilitações escolares.
Francisco Fernandes, secretário regional de Educação e Cultura, reconhece que o número de desempregados tem vindo a aumentar, mas lembra que há um conjunto de respostas que estão no terreno, relativamente a essa matéria.
Uma das respostas que está acordada a nível da Região, e na qual a Secretaria Regional de Educação e Cultura é a gestora intermédia dos fundos, «é a de vocacionar a formação para os desempregados, para áreas em que o Instituto Regional de Emprego indique como prioritárias na formação, face ao número de inscrições que entram naqueles serviços».
«O tipo de formação a desenvolver para os desempregados e que nos foi suscitada prevê a realização de 75 acções de formação, cujos participantes serão, sobretudo, indicados pelo Instituto de Emprego da Madeira, e que inclui áreas como a informática (iniciação e aperfeiçoamento), a assistência familiar, o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais, línguas estrangeiras, assistência administrativa, mesa e cozinha para hotelaria, área comercial, contabilidade, higiene e segurança no trabalho, gestão do ambiente, técnicos de instalação de energia solar e técnicos de refrigeração e aclimatização. Onde estão previstas mais acções de formação profissional é na área de informática, que é uma competência em que determinada faixa etária apresenta mais carências», esclarece o governante.
Francisco Fernandes considera que, com estas acções, será possível, ter num futuro próximo, mais postos de trabalho.
Por seu turno, a directora regional de Qualificação Profissional, Sara Relvas, explica que «as candidaturas, normalmente, são apresentadas por entidades». O programa “Rumos” proporciona formação para activos e ainda para qualificação inicial (ver texto anexo).
«No caso da formação de activos, ou são as empresas ou são associações empresariais e sindicais. No caso da qualificação inicial, são as escolas, as escolas profissionais, o centro de formação, todas as escolas que têm ensino profissionalizante, que concorrem ao programa, para verem aprovados os seus cursos», acrescenta.
Os cursos de formação profissional apoiados no âmbito do “Rumos” são abertos a maiores de 15 anos, sem limite de idade. Aliás, segundo Sara Relvas, o lema daquele programa é, no fundo, a aprendizagem ao longo da vida. «O programa pretende que desde a idade escolar até ao final da idade sejam abrangidas todas as vertentes da formação», elucida.
Mas, voltando ao programa de formação para desempregados, o secretário regional da Educação, faz questão de enaltecer que «há pessoas que estão ligadas a determinadas áreas de actividade, e que com este cursos, podem renovar e ampliar conhecimentos, tanto nas suas áreas profissionais, como em noutras».
«Quando se fala, por exemplo, que há alguma carência nas áreas de mesa e cozinha, poderemos estar a falar de pessoas que já tenham abraçado aquela actividade, mas que agora precisam de mais conhecimentos. Já na área da informática, por exemplo, estamos a falar de uma área transversal e em que qualquer uma das valências funcionais pode colher benefícios de um aperfeiçoamento na área da informática», destacou.
Participantes terão direito a bolsa
Francisco Fernandes salienta que «estas 75 acções são sugeridas pelo IRE, ou seja será o IRE, em parceria com os Centros de Novas Oportunidades, que indicará os candidatos, ao nível dos desempregados».
«Neste modelo de formação de desempregados, não estamos a apenas a fazer formação para permitir ao desempregado uma adaptabilidade diferente ao seu posto de trabalho anterior ou então para um outro posto de trabalho. Queremos também criar ali algum crédito de formação que permita, num futuro, aumentar o seu certificado de habilitações, o que lhe permitirá candidatar-se a um outro emprego, onde se exija mais habilitações», destaca o governante.
O titular da Educação diz que «isto não é, como Lisboa faz, dar formação para fugir às estatísticas do desemprego, é dar formação para lhes proporcionar novos conhecimentos, permitir-lhes novas saídas laborais e também aumentar-lhes as habilitações de escolaridade».
«Normalmente, as pessoas vão aos centros de novas oportunidades, contam a sua vida profissional e é-lhes então dito que cursos terão de fazer para validarem superiores competências profissionais.
Estes já vão ter vantagem, porque já poderão dizer que já fizeram formação em informática, em línguas, etc, pelo que o processo de certificação de competências será bem mais rápido», referiu.
Francisco Fernandes enaltece, contudo, que «este tipo de acções não é só para desempregados, embora se pretenda, sobretudo, canalizar para estes cursos desempregados».
O secretário regional de Educação e Cultura anuncia igualmente que «os participantes neste programa que estejam desempregados mas que não tenham subsídio de desemprego terão uma bolsa de formação, proporcionando-lhes alguns meios de subsistência, se por acaso já perderam o subsídio de desemprego, enquanto estão a fazer a formação».
A bolsa, no valor de 50% do ordenado mínimo, é acompanhada por subsídio de transporte e de alimentação, que é igual aos dos funcionários públicos.
“Rumos” já abrangeu mais de trinta mil pessoas
O programa Rumos está no terceiro ano. Entrou em funcionamento em 2007 e vai vigorar até 2013, com a curiosidade de que as verbas disponibilizadas ao longo dos primeiros anos são superiores às dos anos subsequentes.
No entanto, na prática, conforme explica o secretário regional de Educação e Cultura, Francisco Fernandes, o primeiro ano foi o de 2008, porque o de 2007 foi de transição e de conclusão dos projectos que vinham do programa anterior.
«Neste momento, estamos em velocidade de cruzeiro deste programa Rumos. Tem algumas diferenças em relação ao programa de qualificação profissional anterior, caracterizando-se, sobretudo, por dois aspectos», enfatiza o governante.
O primeiro aspecto é a sua divisão em três eixos de intervenção: um eixo de qualificação inicial, um eixo de formação ao longo da vida que insere os activos, os desempregados e os centros de novas oportunidades, e um eixo de formação avançada. «Digamos que há aqui uma perspectiva de qualificação do capital humano, no sentido de melhorar as competências, a uma perspectiva superior», explica Francisco Fernandes.
Outro aspecto característico deste programa é o facto de ter uma calendarização financeira descendente ao longo do quadro, ou seja até 2013. Neste sentido, o ano de 2012/2013 e o ano de 2013/2014 serão anos de calendarização para outros quadros.
«Mas, de qualquer forma, estamos a alertar as entidades formadoras para este tipo de calendarização e que terão, no fundo, para manter o mesmo tipo de actividades, de compensar, nos últimos anos de vigência do programa, com outras iniciativas que sejam capazes de gerar receitas, que compensem este decréscimo dos fundos europeus», adianta o secretário regional da Educação e Cultura.
Este tipo de informação pública está disponível para as entidades formadoras, através do site e dos seminários que a Direcção Regional de Qualificação Profissional tem vindo a fazer.
No que se refere à Qualificação Inicial, um dos eixos do programa, os objectivos passam por reforçar o combate ao insucesso e à saída precoce, por aumentar os níveis educativos e formativos dos jovens e por aumentar e diversificar a oferta de vias profissionalizantes para os jovens.
As tipologias abrangem o sistema de aprendizagem, os cursos profissionalizantes, os cursos de educação e formação, os cursos de especialização tecnológica e a educação especial e reabilitação.
Quanto ao eixo de formação avançada (o de formação ao longo da vida é explicado em texto anexo a esta página), temos que os seus objectivos são os de apoiar o reforço da capacidade de inovação e desenvolvimento tecnológico regional, de promover o emprego e a cultura científica e tecnológica da Região e de reforçar a formação avançada dos recursos humanos regionais.
Assim, serão disponibilizadas bolsas para professores e investigadores, programas e bolsas de pós-graduação, mestrado, doutoramento e pós-doutoramento, cursos de formação avançada e projectos de investigação.
Para a Qualificação Inicial, o projecto disponibiliza 82.840.336 euros, para a adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida 24.777.021 euros e para a formação avançada 7.007.643 euros. Isto a dividir pelos diferentes anos.
Ao nível de formandos, já foram abrangidos 3.102 instruendos no âmbito da Qualificação Inicial, sendo 317 ao nível da Educação Especial e Reabilitação, 110 ao nível dos cursos de especialização tecnológica, 1.113 atinentes a cursos de educação e formação, 1.393 referentes a cursos profissionalizantes e 169 no âmbito do sistema de aprendizagem.
Depois, ao nível do eixo de adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida, tivemos 7.186 formandos nos cursos de qualificação, reconversão, aperfeiçoamento e especialização de activos, 7.288 nos cursos profissionais de Administração Pública, 5.995 na formação de docentes e formadores, 2.568 na formação de adultos e 4.986 nas RVCC. No total, e até a presente data foram abrangidos 28.023 formandos.
No eixo de formação avançada já participaram 94 bolseiros, no âmbito dos cursos de formação avançada.
No total, entre 2007 e 2008 já foram abrangidos 31.219 formandos.
Aumentar habilitações escolares
Ainda para os desempregados, conforme explica a directora regional de Qualificação Profissional, existe a formação modular, «que significa que, no final dessa formação, o formando tem um certificado que lhe dá um determinado crédito e que, ao fim de x créditos, que podem acumular, podem alterar o seu nível de escolaridade». Ou seja, «um desempregado que acumule um determinado número de módulos, pode dirigir-se depois a um Centro de Novas Oportunidades e pedir a validação de novas competências».
«Pode-se assim conseguir que, com este tipo de estratégia, muitos dos desempregados, que não têm o nono ano de escolaridade, o cumpram», disse Sara Relvas.
Refira-se que este projecto de formação para desempregados abrangeu, em 2008, 13 cursos e 200 formandos no âmbito da Educação e Formação para Adultos, 340 formandos no que se refere à Formação Modular, e 38 cursos e 1.425 formandos distribuídos por outras formações. Para 2009, estão contemplados 945 formandos.
Fonte: JM