O aumento médio nas tabelas salariais negociadas para este ano é de 2.40% em relação a valores anteriores. O número sobe para 2.73% se tivermos em conta os subsídios de alimentação conseguidos nos acordos de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho.
Esta situação permitirá, face às taxas de inflação perspectivadas para o presente ano, significativos aumentos reais de poder de compra dos trabalhadores abrangidos.
A garantia foi dada, ontem, pelo secretário regional dos Recursos Humanos, que tutela a área do Emprego, durante uma análise da Contratação Colectiva de Trabalho na Madeira, na Vila Passos.
De acordo com o governante, em meados deste mês, 34.480 trabalhadores, que representam cerca de 75% do volume de trabalhadores abrangidos por Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho exclusivamente regionais, apresentavam as suas tabelas salariais e demais claúsulas de expressão pecuniária actualizadas.
Os números revelam que 8 dos 18 contratos revistos, abrangendo 14.163 trabalhadores, o que corresponde a mais de 41% dos trabalhadores que, em meados deste mês tinham a contratação actualizada (34.480) resultaram do processo negocial de conciliação mediado pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos.
De acordo com os mapas dos Quadros de Pessoal de 2007, cerca de 46 mil e 200 trabalhadores são abrangidos pela Regulamentação Colectiva exclusivamente regional.
Representam cerca de 76% do universo dos trabalhadores ao serviço dos estabelecimentos regionais que, nesse ano, estavam abrangidos pela contratação colectiva (cerca de 61 mil).
No que diz respeito ao número de contratos de regulamentação colectiva ascenderam a 116, dos quais, 33.6% são exlusivamente regionais.
Brazão de Castro fez, ainda, uma análise aos ganhos médios tendo comparado a Região com o continente. De acordo com o governante, o crescimento sustentado dos salários regionais a um ritmo superior ao do continente levou a que entre 1993 e 2007, a desigualdade salarial se reduzisse em 11.4%.
Contas feitas, em 1993, o ganho médio na Região era de 457.7 euros e de 518.6 euros no continente. Em 2007 atingiu os 961.65 euros na Madeira e os 965.25 euros no continente. Em termos dos distritos, em 2007 o ganho médio regional era superior ao registado em 17 dos 19 distritos sendo apenas superado por Lisboa e Setúbal.
Brazão de Castro salientou que para estes aumentos e actualização permanente da Contratação Colectiva Regional tem contribuido o empenho dos parceiros sociais da RAM, trabalhadores e sindicatos e empregadores e associações sindicais, apesar da difícil conjuntura actual.
Sector dos Vinhos firma acordo de revisão do CCT
Os trabalhadores do Sector de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira vão ter, este ano, um aumento de 1.5% na tabela salarial e um acréscimo de 30 cêntimos no subsídio de alimentação, que passará a ser de 2.45 euros.
Estes números foram acordados no âmbito de uma reunião, no passado dia 18, entre o SITAM – Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércios e Serviços da RAM e a ACIF, mediada pelo secretário dos Recursos Humanos.
A assinatura do Acordo de Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho foi firmado, ontem, na Secretaria Regional dos Recursos Humanos, na presença do secretário da tutela, Brazão de Castro; director regional do Trabalho, Rui Silva; SITAM, em representação dos trabalhadores e a ACIF, em representação dos empregadores.
Brazão de Castro salientou que “os aumentos acordados asseguram uma expressiva melhoria efectiva para quem trabalha e excelentes condições de paz social no sector, o que é muito importante para o desenvolvimento e competitividade empresarial”, o que resultou de uma “conciliação em ambiente de genuíno e proveitoso diálogo social tripartido”.
Ivo Silva, do SITAM considerou que o “resultado foi razoável face à situação de crise porque havia que proteger a continuidade das empresas” tendo reiterado que “o secretário fez pelo melhor”.
Fonte: JM