O Governo da República já não vai construir o novo aeroporto, nem uma nova travessia sobre o Rio Tejo. Duas grandes obras públicas que estavam no programa e que, devido à necessidade de cortar a despesa pública e reduzir o défice, foram adiadas. Uma decisão anunciada no fim-de-semana que, embora seja compreendida pelos vários partidos, na Região, tem interpretações diferentes.
Nivalda Gonçalves, deputada do PSD-M, compreende a decisão de José Sócrates. “Obviamente que a situação do País obriga a alguns sacrifícios e é melhor esse sacrifício, que é indirecto, do que um aumento da tributação sobre o IVA, por exemplo”, justifica.
No entanto, o aumento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado também parece estar nos planos do ministro das Finanças.
“Isso já se previa, porque vimos as medidas que a Grécia tomou e era possível que acontecesse, mas discordo do aumento da tributação sobre as pessoas, porque as famílias já não têm capacidade para contribuir”, sublinha.
A deputada social-democrata considera mais aceitável “cortar nas obras públicas, sobretudo em projectos megalómanos como o aeroporto e o TGV e nas despesas internas do Governo”.
Equilíbrio das contas
Dentro do PS, sobretudo ao nível nacional, a suspensão de grandes obras públicas não é consensual. Algumas vozes, a maioria autarcas, protestam contra a decisão de José Sócrates.
Carlos Pereira, vice-presidente do grupo parlamentar do PS-M, também compreende a decisão do Executivo. “Face à circunstância em que nos encontramos, é preciso ser bastante sensato e prudente em relação ao que é a despesa pública”, afirma.
O deputado reconhece que, “num plano de sensatez e equilíbrio, era indispensável fazer uma ponderação séria do que são as prioridades do País, sobretudo para garantir a nossa solvabilidade no exterior”.
Carlos Pereira considera essencial ter em atenção “o que são gastos excessivos em obras públicas e ver se algumas devem avançar, ou não”.
Ao contrário do PS, o CDS-PP nunca teve dúvidas sobre a necessidade de travar as grandes obras.
“Penso que foi uma boa atitude do Governo, tomada neste última fim-de-semana, ao voltar atrás na teimosia que queria levar em frente que era a construção da ponte e do novo aeroporto”, afirma Lino Abreu.
O líder parlamentar democrata-cristão considera que, num momento de crise, é necessário “conter as grandes obras, no sentido de atenuar o défice e não deixar a banca sem quaisquer meios financeiros, necessários a curto prazo”.
O deputado lembra que estavam em causa “milhões e milhões” em obras para as quais o País “pouco ou nada” produz.
“Também acho que o TGV não era uma obra tão necessária na actual conjuntura, mas penso que há acordos com o Governo espanhol que faz com que o engenheiros Sócrates tenha de fazê-la”, lamenta.
Sem obras não há emprego
Menos optimista está o PCP que não apoia a suspensão das obras.
“As grandes obras poderão servir para o desenvolvimento do País se envolverem o nosso sector produtivo e as nossas potencialidades, se não for assim, só contribuem para sair dinheiro” reconhece Leonel Nunes que no entanto lembra os efeitos negativos da decisão.
“Não há dois proveitos no mesmo saco e não havendo obras, vai aumentar o desemprego”, assegura.
O deputado do PCP recorda que “as grandes obras públicas lançam-se quando há grandes índices de aumento do desemprego, não havendo obras, é óbvio que vai aumentar o desemprego para números insuportáveis”.
Governo suspende novo aeroporto e travessia do Tejo e admite subir impostos
No fim-de-semana, o Governo da República anunciou medidas mais arrojadas para redução do défice público. José Sócrates comprometeu-se, com os outros parceiros da Zona Euro, a reduzir, já este ano, o défice das contas públicas para 7,3%. A meta inicialmente proposta e apresentada no Plano de Estabilidade e Crescimento era de apenas 8,3%, mas a pressão crescente dos mercados financeiros sobre Portugal terá obrigado a tomar medidas mais duras.
As primeiras decisões anunciadas pelo Governo da República foram duas suspensões de grandes obras públicas. O novo aeroporto de Lisboa, que deveria arrancar dentro em breve, já não avança nos próximos anos. Uma obra que gerou muita polémica, ainda na fase de estudos. Alcochete acabaria por ser o local escolhido, depois de ter sido dado como certo na Ota.
Também a terceira travessia do Tejo ficará para orçamentos futuros. As duas decisões motivaram protestos de autarcas.
Ontem, o ministro das Finanças admitiu uma subida de impostos para ajudar a controlar as contas públicas. Teixeira dos Santos não negou que o Governo poderá aumentar o IVA.