É a boa nova que pode salvar milhares de postos de trabalho e garantir a solvência de mais de duas dezenas de empresas de construção civil, que estavam há mais de dois anos à espera que o Governo Regional pagasse um calote superior aos 200 milhões de euros.
Tal como o DIÁRIO noticiou por ocasião da apresentação do Orçamento Regional 2008, a Região contava ir à banca buscar 256 milhões de euros, por forma a assegurar o pagamento dos resultados assumidos e não pagos no último ano.
A notícia que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças aceitou 36 candidaturas para os financiamento ao abrigo do ‘Programa Pagar a Tempo e Horas’ deverá estar a ser festejada junto dos duas dezenas de empresas de construção e nos mais de três mil fornecedores do Governo Regional.
Calote de 270 milhões de euros
Sabendo-se que na Região os pagamentos são feitos a 159 dias e que o novo programa dinamizado pelo Governo da República visa, a longo prazo, estabelecer um prazo médio de pagamento entre 30 a 40 dias, os 256 milhões que o Governo Regional vais dispor permitirá reduzir substancialmente a dívida que tinha para com os fornecedores, embora existam incumprimentos que não são elegíveis, não podem ser pagos através deste programa.
Recorde-se que no Orçamento Regional a rubrica mais negra tem a ver com os compromissos assumidos e não pagos, que em 2005 se situavam nos 338 milhões de euros, valor que baixou em 2006 para 332 milhões de euros, sabendo-se agora que a Conta 2007 será a que regista o valor mais baixo de incumprimento: 270 milhões de euros.
Madeira fica com 79%
Das 43 candidaturas apresentadas, sete delas foram excluídas por não preencherem os critérios de elegibilidade definidos no ‘Pagar a Tempo e Horas’, com o governo e as câmaras da Madeira a absorver 79% dos 335 milhões de euros – dos quais 134 milhões serão financiados pelo Estado – que este programa vai disponibilizar.
De acordo com as regras, este financiamento tem um prazo máximo de dez anos, com cinco anos de carência, sendo composto por dois empréstimos, um dos quais a conceder por uma instituição de crédito, correspondendo a 60% do total do financiamento. O outro empréstimo será concedido pelo Estado, beneficiando de condições atractivas, quer ao nível da taxa de juro como pelo longo período de carência.
Se tudo decorrer conforme planeado, ainda antes do Verão o governo estará a pagar as duas dívidas, dinheiro que vem numa boa altura para as empresas, obrigadas a pagar o IRC e o subsídio de férias do seu pessoal.
Tal como está definido, o programa prevê a implementação de melhorias nos circuitos de controlo financeiro, de modo a serem agilizados os actos de pagamento a fornecedores, bem como auditorias de avaliação da qualidade da despesa e da qualidade da gestão de tesouraria aos serviços da administração directa e indirecta do Estado e da Região que, no final do corrente ano de 2008, registem um prazo médio de pagamentos superior a 180 dias.
Funchal e Ponta do Sol
Para além do governo, também as câmaras do Funchal e da Ponta do Sol candidataram-se a este programa. Pedro Calado vai poder contar com a entrada de 10 milhões de euros, valor que representa a quase totalidade das dívidas que a autarquia funchalense tem para com os pequenos fornecedores.
Embora a dívida da câmara seja de 78 milhões – 40 aos bancos, dez milhões a pequenas e médias empresas e o remanescente à EEM, IGA e por conta de operações de factoring – esta solução encontrada vai permitir que no final de Julho, princípio de Agosto centenas de empresas possam receber o seu dinheiro.
Já Rui Marques pediu 450 mil euros. O valor considerado suficiente para honrar compromissos antigos.
Esperar “É ridículo”
Alberto João Jardim fez questão de sublinhar ontem, no concelho de Santa Cruz, que a Região Autónoma da Madeira (RAM) vai ter de pagar o empréstimo a contrair no âmbito do programa ‘Pagar a tempo e horas’.
“Não é dinheiro do Estado. É dinheiro que a Região depois vai ter de pagar”, afirmou o chefe do Executivo madeirense.
Jardim explicou ainda que o arquipélago “aproveitou essa abertura que houve para saldar dívidas a fornecedores”, considerando que o empréstimo não constitui “nenhum favor à Região”.
O líder do Governo aproveitou mesmo a ocasião para reivindicar mais autonomia para a Região Autónoma que – defendeu – não deveria depender do Estado central para aceder a determinados instrumentos.
” O que é ridículo é termos uma autonomia em que ainda estamos à espera do Estado central para desenvolver a nossa política financeira e económica”, criticou Jardim, em afirmações avançadas á margem de uma inauguração.