Com base no que vier a ser estatuído em termos de Código do Trabalho e no âmbito das competências do Governo Regional, o Executivo madeirense está “disponível para, em diálogo com os parceiros sociais, tentar encontrar melhores soluções apesar das limitações constitucionais a que também em matéria laboral, estamos colonialmente sujeitos”.
A disponibilidade do GR foi manifestada ontem pelo secretário regional dos Recursos Humanos, após a reunião do Conselho de Governo. Segundo Brazão de Castro, “o Governo está muito preocupado pelas consequências sociais que este código pode provocar na população, nos reflexos políticos-sociais e na estabilidade que sempre se viveu na Região. Foi-se longe demais”, numa perspectiva liberalizante, acrescentou Brazão de Castro.
Por outro lado, o Executivo presidido por Alberto João Jardim decidiu autorizar a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira a abrir concurso público destinado à 1.ª fase de reabilitação integral do Bairro Municipal de São Gonçalo, no Funchal, que se refere à construção de 37 fogos (5 de tipologia 1, 11 T2 e 21 T3), incluindo estacionamentos cobertos, jardins e espaços destinados a fins sócio-culturais.
O concurso público tem por base o valor de três milhões de euros. Destinado exclusivamente aos actuais inquilinos do Bairro de São Gonçalo, estes serão realojados temporariamente enquanto decorrem as obras, num prazo de um ano, seguindo-se a construção de mais 33 novas habitações no mesmo local. Assim, a reabilitação do conjunto residencial será constituída por 70 novos fogos.
“O conjunto a edificar deverá substituir as habitações degradadas existentes, permitindo realojar os actuais residentes num novo espaço urbano e habitacional de qualidade capaz de contribuir para a sustentabilidade social, urbana e paisagística na freguesia de São Gonçalo”, explicou o governante. Brazão de Castro recordou ainda que a construção do bairro data de 1940, sendo que a sua reabilitação “constitui resposta a uma importante aspiração dos moradores e será desenvolvida numa parceria entre o Governo Regional, através da IHM, a Câmara Municipal do Funchal e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
Fonte: JM
A disponibilidade do GR foi manifestada ontem pelo secretário regional dos Recursos Humanos, após a reunião do Conselho de Governo. Segundo Brazão de Castro, “o Governo está muito preocupado pelas consequências sociais que este código pode provocar na população, nos reflexos políticos-sociais e na estabilidade que sempre se viveu na Região. Foi-se longe demais”, numa perspectiva liberalizante, acrescentou Brazão de Castro.
Por outro lado, o Executivo presidido por Alberto João Jardim decidiu autorizar a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira a abrir concurso público destinado à 1.ª fase de reabilitação integral do Bairro Municipal de São Gonçalo, no Funchal, que se refere à construção de 37 fogos (5 de tipologia 1, 11 T2 e 21 T3), incluindo estacionamentos cobertos, jardins e espaços destinados a fins sócio-culturais.
O concurso público tem por base o valor de três milhões de euros. Destinado exclusivamente aos actuais inquilinos do Bairro de São Gonçalo, estes serão realojados temporariamente enquanto decorrem as obras, num prazo de um ano, seguindo-se a construção de mais 33 novas habitações no mesmo local. Assim, a reabilitação do conjunto residencial será constituída por 70 novos fogos.
“O conjunto a edificar deverá substituir as habitações degradadas existentes, permitindo realojar os actuais residentes num novo espaço urbano e habitacional de qualidade capaz de contribuir para a sustentabilidade social, urbana e paisagística na freguesia de São Gonçalo”, explicou o governante. Brazão de Castro recordou ainda que a construção do bairro data de 1940, sendo que a sua reabilitação “constitui resposta a uma importante aspiração dos moradores e será desenvolvida numa parceria entre o Governo Regional, através da IHM, a Câmara Municipal do Funchal e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
Fonte: JM