O debate sobre desemprego e precariedade laboral realizado ontem na Assembleia Legislativa da Madeira trouxe notícias pouco animadoras para quem perdeu o emprego ou está à espera de entrar no mercado de trabalho. Tanto das bancadas da oposição como do PSD (neste caso pela voz de Tranquada Gomes e Élvio Encarnação), as previsões são de que a época do pleno emprego não volta mais, devido ao fim do ciclo das grandes obras públicas e aos reflexos da crise internacional.
Só o secretário dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, foi mais optimista: no final de Abril havia 8.637 desempregados na Madeira, sendo que “a situação afigura-se estabilizada, havendo fundadas expectativas de que possamos entrar mesmo num ciclo de alguma descida dos valores do desemprego”.
Guerra de números
Tal como é hábito, cada interveniente trouxe ao debate os números que melhor lhe convinham. Brazão de Castro garantiu que tanto ao nível de precariedade laboral como de desemprego, a Madeira está em melhor situação que o resto do país. Assim, citou a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2008: 6,2% na Madeira (mais baixa do que em qualquer dos trimestres de 2007) e 7,6% a nível nacional.
Victor Freitas (PS) preferiu ir mais longe. Lembrou que em 2005 o desemprego na Região rondava os 4,5% e hoje está nos 6,2%. No mesmo período, a nível nacional a taxa evoluiu de 7,5% para 7,6%. Pelas contas do líder da bancada socialista, a subida na Madeira foi 17 vezes superior à verificada no país.
Roberto Almada (BE), porta-voz da força que propôs o debate, já adivinhava que o governante ia fazer “batota” com os números e muniu-se do boletim de Maio do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que aponta a Madeira como a região do país onde o desemprego mais cresceu (4,4%), um drama que afecta quase 9 mil pessoas. “Este aumento inevitável dos dramas sociais na nossa Região tem responsáveis: o Governo Regional do PSD que durante 30 anos apenas valorizou a obra física mas não se deu conta da sua outra obra-prima, a criatura monstruosa do desemprego, da pobreza e da exclusão”, declarou Almada, que terminou o seu discurso a aconselhar o secretário dos Recursos Humanos a reconhecer a sua incompetência na pasta do trabalho e a apresentar a sua demissão. Já antes, Brazão de Castro havia lamentado “o estilo vergonhoso” da intervenção inicial do deputado do BE.
José Manuel Rodrigues (CDS/PP) também culpou o Governo Regional por esta situação e pelo aumento da emigração entre os jovens, aconselhando o executivo a alterar o seu modelo de desenvolvimento, que está caduco. Na mesma linha, Leonel Nunes (PCP) sublinhou que quem devia estar a representar o Governo no debate de ontem era Alberto João Jardim, por ser o primeiro responsável pela política seguida nestes 30 anos. João Isidoro (MPT) também culpou o executivo madeirense mas não deixou de criticar o Governo da República pela retirada de direitos laborais na contratação colectiva.
A ser atribuído o prémio da sinceridade no debate de ontem, Tranquada Gomes (PSD) seria um forte candidato. O deputado social-democrata manifestou-se compreensivo com o Governo de José Sócrates, que foi “apanhado no meio da crise financeira internacional” e não é culpado de todos os males do país. Confessou que até simpatiza com algumas medidas do Governo de José Sócrates, particularmente na revisão do Código de Trabalho, porque há direitos a mais que impedem a entrada de novos trabalhadores no mercado. A este respeito, apenas estranhou o “branqueamento” que a Comunicação Social faz a esta política.
Filha do secretário
O que é que a filha do secretário dos Recursos Humanos tem a ver com a temática do desemprego? Tem tudo a ver, na óptica do deputado do PND. José Manuel Coelho explicou que a economia atrofia quando a sociedade é minada pelo compadrio, corrupção e nepotismo, porque todos os recursos públicos são canalizados para estes expedientes e o mérito não é reconhecido. Segundo o deputado, estas situações são mais toleradas em Itália, em África e na Madeira. No Norte da Europa, onde há uma cultura de exigência, é menos provável. Depois falou num caso: a ascensão meteórica na Função Pública regional da filha do próprio secretário presente no plenário. Brazão de Castro não apreciou a referência, classificando-a de “garotada e canalhada”, negando qualquer favorecimento à sua descendente.
Jaime chamou Polícia
Os aplausos de dezena e meia de simpatizantes do BE ao discurso de Roberto Almada desencadearam um incidente que marcou o final do debate. Os elementos ‘bloquistas’ aplaudiram e nem esperaram pelo discurso de Brazão de Castro, levantando-se logo após Almada terminar de falar. O presidente do parlamento, Miguel Mendonça, lembrou que o público não se pode manifestar e que, caso este ainda permanecesse na sala, o normal seria a polícia pedir a identificação. O líder da bancada ‘laranja’, Jaime Ramos, acabou por fazer aquilo Mendonça não fizera: encaminhou-se em passo rápido para a porta da Assembleia e solicitou à PSP a identificação dos convidados do BE. Valeu-lhes a presença no local dos socialistas João Carlos Gouveia e Victor Freitas que alertaram para a irregularidade de tal procedimento.